Termos e Condições

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Exoneração de responsabilidade por conteúdos e serviços

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) gere esta aplicação com o objetivo de informar o consumidor e disponibilizar um conjunto de serviços úteis no contexto da atividade seguradora, resseguradora, de fundos de pensões e da mediação de seguros em Portugal.

O material divulgado nesta aplicação destina-se exclusivamente a fornecer informação generalizada e gratuita aos utilizadores, no sentido de os esclarecer e orientar. A informação divulgada não contém força vinculativa na resolução de litígios, nem constitui parecer profissional ou jurídico no contexto da atividade seguradora, resseguradora, de fundos de pensões e da mediação de seguros em Portugal. A ASF rejeita qualquer responsabilidade por eventuais danos causados por decisões tomadas com base na informação disponibilizada ou resultantes de possíveis inexatidões, omissões ou erros na aplicação.

Acesso à câmara do dispositivo móvel

A ferramenta de verificação de seguro de responsabilidade civil automóvel funciona com base nos dados fornecidos pelo utilizador, seja manualmente, através da inserção do número da matrícula, ou automaticamente, acedendo à câmara do dispositivo móvel ou às informações nele guardadas (fotografias). Na utilização da aplicação, poderá aparecer uma caixa de diálogo a perguntar se o utilizador permite que a aplicação aceda a estas funções do dispositivo móvel. A ASF não se responsabiliza por qualquer inconveniente ou atentado à privacidade que resulte da captação de imagens com recurso ao dispositivo móvel, nem da utilização indevida de fotografias.

Utilização do Google Analytics

Esta aplicação utiliza o serviço de análise de dados Google Analytics, que utiliza "cookies" armazenados no dispositivo e que possibilitam uma análise da utilização da aplicação.

A política de proteção de dados da Google está disponível em: https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/privacy/

Notificações

A aplicação da ASF permite receber notificações sobre novos conteúdos da aplicação. O utilizador pode ativar ou desativar esta funcionalidade a qualquer momento, a partir das definições do dispositivo.

Direitos de Autor

Esta aplicação é propriedade da ASF. A utilização da informação obtida na aplicação é livre, desde que a distribuição e reprodução dos conteúdos se efetuem com exatidão e refiram a ASF como fonte. Se a informação for modificada pelo utilizador, tal facto deve ser explicitamente mencionado.